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ASSEMBLEIA

A Assembleia é um órgão de natureza deliberativa que coadjuva o Director Geral na gestão do Instituto, em especial no que se refere à coordenação das actividades de investigação científica, de oferta educativa, de desenvolvimento e inovação, à gestão da qualidade, à mobilidade de professores e estudantes no seio do ISPAJ, às relações internacionais e à gestão dos recursos financeiros e dos espaços pertencentes ao Instituto.   

A Assembleia é composta por:

                Os membros do conselho de Direcção por inerência;

                Um representante de docentes e investigadores por cada Departamento;

                Três representantes do pessoal não docente e não investigador;

                Três representantes dos estudantes, um por cada Departamento;

1. Três personalidades externas convidadas pela Instituição de reconhecido mérito, não pertencentes à Instituição com conhecimentos e experiencias relevantes no âmbito académico e para o ISPAJ.

2. Os componentes da Assembleia a quem se referem as alinhas b), c) e d) do precedente art. 2º. são eleitos segundo as normas definidas no Regulamento Eleitoral da Assembleia do ISPAJ.

3.   Os componentes a quem se refere a alinha e.  do ponto 1 do art. 2º são convidados a fazer parte da Assembleia por cooptação com base o disposto pêlo art. 4º ponto 3 do presente Regulamento.

4.   A duração do mandato dos membros eleitos ou designados é de quatro anos, excepto no caso dos estudantes, em que é de dois anos.

5.  Os componentes da Assembleia não podem ser destituídos, salvo em caso de falta grave, pela própria Assembleia, por maioria qualificada de dois terços dos membros do órgão.

6.   Os mandatos cessam automaticamente com a perda do estatuto correspondente ao corpo pelo qual foi eleito.

7.   Os membros da Assembleia não representam grupos nem interesses sectoriais e são independentes no exercício das suas funções.

 Competências da Assembleia:

a)  Eleger um Presidente e um Vice-Presidentes da Mesa no inicio de cada mandato

b)  Nomear dois secretários com base o disposto para o art. 4° do presente Regulamento;

c)  Elaborar, aprovar e emendar o seu Regulamento;

d)  Pronunciar-se sobre as alterações dos Estatutos e Regulamentos da Instituição, nos       termos da lei;

e)  Ratificar ou alterar o Regulamento Eleitoral da Assembleia do ISPAJ;

f)   Apreciar os actos do Director Geral e do Conselho de Direcção;

g)  Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da Instituição;

h)  Desempenhar as demais funções previstas nos estatutos;

i)  Cumprir e fazer cumprir o estabelecido na lei que regule o Ensino Superior.ase o  disposto para o art. 4° do presente Regulamento;

 Compete à Assembleia, sob iniciativa do Director Geral do ISPAJ:

a)   Pronunciar-se sobre o Estatuto Orgânico da Instituição;

b)   Aprovar os relatórios de actividade e de contas da Instituição;

c)   Pronunciar-se sobre o PDI – Plano Desenvolvimento Institucional;

d)  Pronunciar-se sobre o relatório da avaliação e qualidade da Instituição e sobre as orientações de aproveitamento dos seus resultados;

e) Pronunciar-se sobre a proposta de criação de um fundo de desenvolvimento da Instituição;

f)   Pronunciar-se sobre a concessão de títulos honoríficos e outras distinções de carácter académico;

g)   Aprovar os planos estratégicos de médio prazo e o plano de acção para o quadriénio do mandato do Director Geral;

h)   Aprovar as linhas gerais de orientação da Instituição no plano científico, pedagógico, financeiro e patrimonial;

i)  Criar, transformar ou extinguir unidades orgânicas, pólos, laboratórios ou outras estruturas de ensino, de produção ou de investigação, conforme previsto nos estatutos;

j)   Dar parecer sobre os planos anuais de actividades e apreciar o relatório anual das actividades da Instituição;

k)   Fixar as propinas devidas pelos estudantes;

l)  Propor ou dar parecer, conforme disposto na lei, à aquisição ou alienação de património imobiliário da Instituição, bem como as operações de crédito;

m) Pronunciar-se, a título consultivo, sobre os restantes assuntos que lhe forem apresentados pelo Director Geral do ISPAJ.

3.  As deliberações da Assembleia são aprovadas por maioria absoluta dos membros presentes à reunião, salvos os casos em que, por disposição legal ou dos demais estatutos, se exija maioria qualificada.

4.  Em todas as matérias de sua competência, a Assembleia pode solicitar pareceres a outros órgãos da Instituição ou das suas unidades orgânicas.

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